Guarda Compartilhada: Direitos, Deveres e Como Fazer Dar Certo

A separação é sempre um momento delicado. Entretanto, quando existem filhos envolvidos, a responsabilidade dos pais precisa ir além das diferenças pessoais. No Brasil, a guarda compartilhada se tornou a regra justamente para garantir que pai e mãe continuem ativos na criação dos filhos. Mas, afinal, o que isso significa na prática? Quais são os direitos e deveres de cada um? E, acima de tudo, como fazer essa convivência funcionar de forma saudável?

O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada foi instituída pela Lei 13.058/2014 e passou a ser a modalidade padrão no país. Isso significa que, salvo em situações graves, o juiz sempre tende a determinar que ambos os pais participem ativamente da vida da criança.

Diferente da guarda unilateral, em que apenas um dos pais decide, na guarda compartilhada pai e mãe dividem as responsabilidades de forma equilibrada. No entanto, isso não significa que o tempo de convivência será automaticamente dividido em 50% para cada um. Na realidade, a guarda compartilhada diz respeito, principalmente, ao poder de decisão sobre questões essenciais: saúde, educação, lazer, moradia e bem-estar.

Direitos dos pais na guarda compartilhada

Entre os principais direitos, destacam-se:

Participar das decisões importantes, como escolha da escola ou tratamentos médicos.
Conviver com os filhos de forma contínua, mesmo que exista um calendário de visitas definido.
Acesso a informações escolares e médicas, sem depender exclusivamente do outro responsável.
Ser respeitado no papel de pai ou mãe, mesmo após o fim do relacionamento.

Além disso, é importante lembrar que a guarda compartilhada não elimina a obrigação de pagar pensão alimentícia, quando necessária. Afinal, a divisão do tempo não significa que ambos tenham as mesmas condições financeiras.

Deveres dos pais

Junto com os direitos, surgem também responsabilidades que precisam ser cumpridas. Entre elas:

Priorizar sempre o interesse da criança, acima de mágoas pessoais.
Cumprir obrigações financeiras, seja pagando pensão, seja dividindo custos diretamente.
Respeitar o outro genitor, evitando brigas e acusações na frente do filho.
Manter uma comunicação mínima e respeitosa, ainda que o diálogo seja difícil.

Portanto, mesmo que exista desavença entre os pais, a criança não pode ser usada como instrumento de vingança ou como mensageira entre os dois.

Desafios comuns da guarda compartilhada

Embora o modelo seja o mais recomendado, ele não está livre de dificuldades. Frequentemente, os pais enfrentam situações como:

Diferenças de rotina em cada casa, o que pode gerar confusão para a criança.
Dificuldade de comunicação entre pai e mãe, especialmente em separações conflituosas.
Mudanças de cidade ou de escola, que exigem ajustes no acordo.
Ciúmes quando um dos pais inicia um novo relacionamento.

Contudo, mesmo diante desses desafios, existem formas de tornar a convivência mais leve e equilibrada.

Como fazer a guarda compartilhada dar certo

Para que o modelo funcione, é fundamental adotar algumas atitudes práticas:

Comunicação clara e madura – Procure resolver divergências de maneira direta, sem envolver a criança.
Respeito às diferenças – Cada casa terá sua forma de educar; o importante é manter uma base em comum.
Planejamento de rotina – Um calendário organizado para visitas, férias e datas especiais evita confusões.
Foco no bem-estar da criança – Pergunte-se sempre: “essa decisão ajuda meu filho ou apenas satisfaz meu ego?”
Uso de mediação familiar – Quando os conflitos se tornam constantes, buscar apoio de psicólogos ou mediadores pode ser a solução.

Além disso, é essencial que a criança perceba que ambos os pais continuam sendo parte ativa da sua vida, mesmo morando em casas diferentes.

Conclusão

A guarda compartilhada é mais do que uma obrigação legal: é uma oportunidade de mostrar para os filhos que, apesar do fim da relação conjugal, o amor e a presença dos pais permanecem. Quando há respeito, diálogo e cooperação, todos saem ganhando: pai, mãe e, principalmente, a criança.

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